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PL 5258/2025 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5258/2025

Institui a Política Nacional de Equidade em Saúde da População Negra e Afrodescendente e dá outras providências.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autor: Clodoaldo Magalhães (PV/PE)
Apresentada em: 16/10/2025
Onde está: CE
Última movimentação: 03/02/2026
Temas: Direitos Humanos e Minorias Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

03/02/2026· CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3381/2025.
02/02/2026· CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto