Altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o crime de fuga de abordagem policial com o uso de veículos automotores.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, e a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4213/2025.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto