PL 1992/2022

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

1. 06/10/2022· MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 1992/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1384/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 14/07/2022· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 14/07/2022· MESA

   Distribuição

   À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

4. 13/07/2022· MESA

   Distribuição

   Despacho a Confirmar.

5. 12/07/2022· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1992/2022, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil".

   Retirado pelo(a) Autor(a)