Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Depressão.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2804/2023.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 4183/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto