Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para ampliar o prazo de afastamento do empregado e incluir novas hipóteses de vínculos familiares na licença por luto.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1431/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
Tramitando em Conjunto