Dispõe sobre o aproveitamento de estéreis e rejeitos provenientes da atividade minerária para a recuperação de áreas degradadas e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1452/2019.
Recebimento
Recebimento pela CME.
Tramitando em Conjunto