O que a proposta faz
O projeto quer mudar o pagamento e as condições de trabalho dos médicos-residentes (profissionais que fazem a residência médica, um treinamento de especialização em serviço, dentro de hospitais e instituições de saúde). Hoje, segundo o autor, eles recebem R$ 4.106,09 por mês e cumprem 60 horas semanais, enquanto os médicos do Programa Mais Médicos (programa federal que leva médicos a regiões com pouca assistência) recebem R$ 14.058,00 e trabalham 44 horas por semana. Pela proposta, a bolsa dos residentes passa a ser igual ao valor previsto na Lei nº 14.621/2023, com carga de 44 horas semanais. O texto também prevê reajuste anual da bolsa e um auxílio moradia igual ao maior valor pago pelo Mais Médicos. Segundo o autor, a mudança trataria esses profissionais de forma igual e ajudaria a levar atendimento a regiões afastadas.
O que muda na prática
- A bolsa dos médicos-residentes passa a ser igual ao valor previsto na Lei nº 14.621/2023.
- A carga horária passa a ser de 44 horas semanais, que o autor diz ser hoje de 60 horas.
- A bolsa passa a ter reajuste anual.
- O auxílio moradia passa a ser igual ao maior valor pago pelo Programa Mais Médicos.