O que a proposta faz
O projeto cria uma moratória (suspensão temporária) de pelo menos cinco anos para novas usinas que queimam lixo urbano para produzir energia elétrica ou térmica. A suspensão vale para implantar, licenciar, contratar ou operar essas usinas, e inclui tecnologias como incineração, coincineração (queima junto com outros combustíveis), pirólise (decomposição pelo calor, sem oxigênio) e gaseificação (transformação do material em gás). Durante esse período, os ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia devem fazer estudos sobre desempenho energético, riscos à saúde e ao meio ambiente e custos dessas tecnologias. Ao fim do prazo, novas usinas desse tipo só poderiam ser implantadas com autorização expressa do Congresso Nacional. Segundo o autor, a queima de lixo tem riscos à saúde, custa caro e pode desestimular a reciclagem, por isso defende a pausa para uma avaliação independente.
O que muda na prática
- Fica suspensa, por pelo menos cinco anos, a implantação, o licenciamento, a contratação e a operação de usinas que queimam lixo urbano para gerar energia.
- Durante esse prazo, o governo federal deve fazer estudos sobre desempenho energético, riscos à saúde e ao meio ambiente e custos dessas usinas.
- Os estudos precisam passar por consulta pública e ser enviados ao Congresso antes de qualquer decisão para retomar essas obras.
- Depois do prazo, novas usinas desse tipo só podem ser implantadas com autorização expressa do Congresso Nacional.