Aumenta a pena do crime de organização criminosa.
Altera a Lei nº 12.850 de 2013.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2026.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-23/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4730/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Requer que sejam apensados o PL 5558/2025, de minha autoria, e o PL 5582/2025, de autoria do Poder Executivo".
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5558/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Aumenta a pena do crime de organização criminosa".
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