Institui o Selo Nacional de Bem-Estar Pet, a ser concedido a hipermercados, supermercados e mercados que instalarem espaços externos adequados, seguros e higienizados para a permanência temporária de cães e gatos em seus estabelecimentos, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Felipe Becari, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/12/2025 a 11/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Aguardando Parecer