Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, para determinar a concessão da gratuidade no transporte coletivo interestadual independentemente da categoria do serviço.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rafael Fera (PODE-RO), para o PL 579/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 579/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), para o PL 579/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto