Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para agravar a pena aplicada ao crime de associação para o tráfico de entorpecentes.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Coronel Assis, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Aguardando Parecer