Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 11.130, de 11 de julho de 2022, que altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PDL n. 304/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1302/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1302/2022, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto de Legislativo de Sustação de Atos do Poder Executivo (PDL 304/2022), que susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 11.130, de 11 de julho de 2022, que altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico".
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 304/2022, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 11.130, de 11 de julho de 2022, que altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. ".
Retirado pelo(a) Autor(a)