Dispõe sobre autorização ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) para realizar as atividades de mistura obrigatória de biocombustíveis e de controle de qualidade de combustíveis.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Ely Santos, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Milton Vieira (REPUBLIC-SP)
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Aguardando Parecer