Dispõe, em âmbito nacional, sobre a instalação, a manutenção e o uso de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em condomínios edilícios residenciais e comerciais e dá outras providências.
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 158/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 158/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 158/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 158/2025.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto