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PL 5736/2025 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5736/2025

Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autores: Jack Rocha (PT/ES), Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), Rogério Correia (PT/MG), Denise Pessôa (PT/RS), Juliana Cardoso (PT/SP), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Erika Hilton (PSOL/SP), Daiana Santos (PCdoB/RS), Fernando Mineiro (PT/RN), Luiza Erundina (PSOL/SP), Tadeu Veneri (PT/PR), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Ivan Valente (PSOL/SP), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Elcione Barbalho (MDB/PA), Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), Maria do Rosário (PT/RS), Lenir de Assis (PT/PR), Alice Portugal (PCdoB/BA), Reimont (PT/RJ), Jandira Feghali (PCdoB/RJ)

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

, Paulão (PT/AL)

, Arlindo Chinaglia (PT/SP)

, Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ)

, Valmir Assunção (PT/BA)

, Dilvanda Faro (PT/PA)

, Erika Kokay (PT/DF)

, Vicentinho (PT/SP)

, Chico Alencar (PSOL/RJ)

, Leonardo Monteiro (PT/MG)

, Waldenor Pereira (PT/BA)

, Josias Gomes (PT/BA)

, Rui Falcão (PT/SP)

, Nilto Tatto (PT/SP)

, Dandara (PT/MG)

, Alfredinho (PT/SP)

, Alencar Santana (PT/SP)

, Luiz Couto (PT/PB)

, Luizianne Lins (PT/CE)

, João Daniel (PT/SE)

, Ana Paula Lima (PT/SC)

, Kiko Celeguim (PT/SP)

, Paulo Pimenta (PT/RS)

, Airton Faleiro (PT/PA)

, Glauber Braga (PSOL/RJ)

, Maria Arraes (SOLIDARI/PE)

, Bohn Gass (PT/RS)

, Padre João (PT/MG)

, Jilmar Tatto (PT/SP)

, Marcon (PT/RS)

, José Airton Félix Cirilo (PT/CE)

, Carol Dartora (PT/PR)

, Carlos Zarattini (PT/SP)

, Natália Bonavides (PT/RN)

, Benedita da Silva (PT/RJ)

, Lídice da Mata (PSB/BA)

, Tarcísio Motta (PSOL/RJ)

, Lindbergh Farias (PT/RJ)

, Jorge Solla (PT/BA)

Apresentada em

06/11/2025

Onde está

CSAUDE

Última movimentação

16/03/2026

Temas

Defesa e Segurança Direitos Humanos e Minorias Saúde

Inteiro teor (PDF) ↗Ficha na Câmara ↗

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Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

16/03/2026· CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6364/2025 a esta proposição.
16/03/2026· CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6363/2025 a esta proposição.
03/02/2026· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Aguardando Designação de Relator(a)