Institui a obrigatoriedade de avaliação da saúde mental nos exames médicos periódicos e demissionais, como medida preventiva de transtornos mentais e comportamentais no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5642/2025.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Tramitando em Conjunto