Altera o Decreto-Lei nos 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir nova qualificadora no crime de homicídio, consistente na “motivação política”, bem como para promover a sua inclusão na Lei dos Crimes Hediondos (Lei Marcelo Arruda)
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Apensação
Apensação da proposição PL-805/2025 à proposição PL-2088/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-805/2025.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2888/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2022 PAG 32
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11082/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2088/2022, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Altera o Decreto-Lei nos 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir nova qualificadora no crime de homicídio, consistente na “motivação política”, bem como para promover a sua inclusão na Lei dos Crimes Hediondos (Lei Marcelo Arruda)".
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