O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de Medicamentos contra a Obesidade e Doenças Metabólicas Associadas, que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a fornecer de graça remédios como tirzepatida (Mounjaro) e semaglutida (Ozempic, Wegovy), além de outros medicamentos parecidos aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O acesso será para pacientes com obesidade ou doenças metabólicas ligadas a ela que apresentem receita médica, laudo clínico e comprovem que não conseguem pagar o remédio sem prejudicar o próprio sustento ou o da família. Segundo a autora, o alto custo desses remédios impede que grande parte da população os use, e a falta de tratamento faz as doenças avançarem até o ponto de exigir cirurgias como a bariátrica (cirurgia para redução do estômago). Para ela, oferecer esses medicamentos antes da cirurgia reduziria internações e custos para o sistema público. A execução ficaria a cargo dos órgãos estaduais de gestão do SUS.
O que muda na prática
- Tirzepatida, semaglutida e outros remédios similares aprovados pela Anvisa passam a ser fornecidos de graça pelo SUS para quem cumprir as condições.
- Para ter direito, o paciente precisa de receita, laudo clínico e comprovação de que não tem condições financeiras de comprar o remédio.
- Unidades públicas, hospitais privados conveniados ao SUS e entidades filantrópicas contratadas passam a ter a obrigação de fornecer os medicamentos.
- O Ministério da Saúde poderá incluir novos remédios similares, após análise de eficácia, segurança e custo-efetividade (relação entre resultado e custo).