O que a proposta faz
O projeto altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, conjunto de regras que protege quem trabalha com carteira assinada) para criar medidas de apoio a mulheres no climatério (fase de transição antes da menopausa) e na menopausa (fim da menstruação). Segundo a justificativa, hoje a legislação trabalhista não prevê medidas específicas para sintomas como ondas de calor, suor e tontura. Pelo texto, as empregadas poderão fazer pausas breves e remuneradas durante a jornada para aliviar esses desconfortos. As empresas também terão de cuidar do conforto térmico, com ventilação, roupas adequadas e água de fácil acesso. Segundo o autor, esses sintomas se agravam em locais pouco ventilados e com rotinas rígidas, e um estudo citado na justificativa, com 409 mulheres, apontou que cerca de um terço delas tinha dificuldades moderadas ou severas com os sintomas no trabalho.
O que muda na prática
- Empregadas ganham pausas breves e pagas durante a jornada para aliviar desconfortos do climatério e da menopausa.
- Essas pausas não contam como falta nem atraso e não podem ser usadas para reduzir salário ou avaliar produtividade.
- Empresas devem garantir conforto térmico às mulheres, com ventilação, roupas adequadas e água de fácil acesso.
- O Ministério do Trabalho e Emprego (órgão federal que cuida das regras trabalhistas) vai definir as regras técnicas, considerando o tipo de atividade e o ambiente de trabalho.