Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Prevenção, Rastreio e Cuidado Integral às Pessoas com Fissuras Labiopalatinas, e dá outras providências.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3872/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1313/2025.
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Tramitando em Conjunto