Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para exigir a identificação do perfil genético de condenados, nas hipóteses que especifica.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Realizar o encaminhamento do PL-6023/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-6023/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5253/2025.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 5253/2025,do Sr. Júnior Ferrari e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6023/2025.
Pronta para PautaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Aguardando Parecer