ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA INSTITUIR O MARCO LEGAL DAS RONDAS MARIA DA PENHA, DESTINADAS À FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3067/2026 a esta proposição.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6043/25, do PL 6394/25, apensado, da Emenda apresentada ao substitutivo 1, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PES n. 1 CMULHER (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP) para se pronunciar a respeito de emenda apresentada ao substitutivo
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6043/25 e do PL 6394/25, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2026 a 12/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6394/2025 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER.
Aguardando Parecer