PL 2099/2022

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Tramitação

1. 16/04/2024· MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 1.640, de 2022, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/04/2024 - 13h55 - 56ª Sessão).

2. 11/11/2022· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-2715/2022.

3. 25/08/2022· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 25/08/2022· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1640/2022. Em decorrência dessa apensação, determino que a CCJC se manifeste também sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD).

5. 18/08/2022· MESA

   Distribuição

   Despacho a Confirmar.

   Arquivada