Dispõe sobre a segurança em sítios turísticos naturais.
Altera a Lei nº 11.771 de 2008.
Esta pauta ainda não foi votada.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 62/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-129/2022
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Tramitando em Conjunto