O que a proposta faz
O projeto cria um banco nacional de dados de identificação, o Banco Nacional de Dados Multibiométricos e de Impressões Digitais, que reuniria impressões digitais (marcas dos dedos), imagens do rosto e informações de cadastros civis. Hoje, cada estado tem seu próprio banco, e os estados e órgãos federais teriam até 24 meses para integrar suas bases. Antes de autorizar o enterro de quem não tem identificação, o Instituto Médico Legal (IML, órgão que faz exames em mortes) teria que consultar o banco nacional e os institutos de identificação de todos os estados, e o enterro como 'desconhecido' só poderia ocorrer depois de esgotadas essas buscas. O projeto também facilita o registro de óbito feito depois do enterro e a correção de certidões de morte. Segundo o autor, a proposta responde a um caso em que um médico foi enterrado como desconhecido porque só o banco de São Paulo foi consultado, embora seu registro civil estivesse em Minas Gerais.
O que muda na prática
- Cria um banco nacional com impressões digitais, imagens faciais e dados cadastrais civis, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Estados e órgãos federais de identificação têm 24 meses para integrar suas bases ao banco nacional.
- O IML deve consultar o banco nacional e os institutos de identificação de todos os estados antes de liberar o enterro de pessoa sem identificação.