Institui o Programa Nacional de Retreinamento Psicológico e Emocional de Agentes de Segurança.
Altera a Lei nº 13.675 de 2018.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (PL-RR).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/03/2026 a 17/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/03/2026).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Aguardando Parecer