O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Apoio à Tecnologia Sustentável na Amazônia, voltado a levar tecnologias sustentáveis às cadeias produtivas da região, como as de produtos da floresta. A ideia é aumentar a produtividade e a qualidade desses produtos com menos impacto ao meio ambiente, gerando emprego e renda para as populações locais. Para isso, o programa permite que empresas abatam parte do Imposto de Renda (IR) quando investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) nessa área. Também prevê benefícios fiscais, ou seja, abatimentos de impostos, para cooperativas, associações e microempreendedores que adotem tecnologias certificadas, além de financiamentos com subsídio do governo, que barateiam o crédito, oferecidos por bancos públicos. Segundo o autor, a proposta busca unir crescimento econômico e conservação ambiental.
O que muda na prática
- Empresas que pagam Imposto de Renda pelo lucro real podem abater até 90% do valor investido em P,D&I sustentável na Amazônia, desde que o projeto seja aprovado por órgão a ser definido em regulamento.
- Cooperativas, associações e microempreendedores da região que comprovarem uso de tecnologias sustentáveis certificadas passam a ter benefícios fiscais.
- Bancos públicos poderão oferecer financiamentos com subsídio para unidades produtivas, compra de tecnologias e infraestrutura de logística e rastreabilidade.