Institui o Selo “Guia Sustentável da Amazônia”, destinado a certificar guias e condutores turísticos que comprovem capacitação em hospitalidade, turismo responsável e valorização da cultura amazônica, e dá outras providências.
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Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6156/2025
Tramitando em Conjunto