O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional de atenção à saúde da mulher na maturidade dentro do SUS (Sistema Único de Saúde), voltada às fases do climatério (período de transição que antecede a menopausa) e da menopausa. Hoje, segundo a justificativa, não há uma diretriz legal específica para esse público, e a terapia de reposição hormonal (uso de hormônios para aliviar sintomas) é oferecida pelo SUS de forma limitada e desigual entre estados e municípios. Pela proposta, a política incluiria acesso a medicamentos, exames, acompanhamento psicológico e capacitação de profissionais. Tudo dependeria de avaliação clínica individual, disponibilidade orçamentária e das regras clínicas já existentes no SUS. Segundo a autora, a medida reconheceria as necessidades dessa fase da vida e ajudaria a reduzir lacunas no atendimento, sobretudo em regiões periféricas e rurais.
O que muda na prática
- Cria, no SUS, uma política específica de atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa.
- Garante acesso a medicamentos hormonais e não hormonais, inclusive a terapia de reposição hormonal, quando houver prescrição médica.
- Prevê exames de diagnóstico e acompanhamento, além de apoio psicológico individual ou em grupo.
- Prevê capacitação continuada dos profissionais de saúde, especialmente da atenção primária (porta de entrada do SUS nas unidades básicas).