Institui o Serviço Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Risco, cria o Canal Nacional de Denúncias de Violência contra a Pessoa Idosa, estabelece diretrizes gerais para a atuação dos órgãos de segurança pública na proteção da pessoa idosa e dá outras providências.
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Aprovado o Parecer.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-6346/2025 apensada.
Aguardando Designação de Relator(a)