O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Fomento a Startups da Amazônia, uma iniciativa do governo federal para apoiar a criação, o crescimento e a expansão de startups (empresas jovens e inovadoras, com até 10 anos de existência) na Amazônia Legal (região que reúne os estados da Amazônia). O foco são empresas ligadas à bioeconomia (atividades que usam de forma sustentável a biodiversidade, como plantas e animais da floresta), à sustentabilidade e à inovação tecnológica. Para isso, o programa prevê incentivos fiscais, linhas de crédito com juros subsidiados (abaixo do mercado) em bancos públicos federais, editais de subvenção econômica (recursos públicos para projetos selecionados) e uma plataforma nacional que conecta universidades, centros de pesquisa, aceleradoras, incubadoras e investidores. Segundo o autor, a proposta busca reduzir as barreiras para empreendedores em áreas remotas e envolver comunidades locais e povos tradicionais na nova economia sustentável.
O que muda na prática
- Passa a existir um programa federal de apoio a startups da Amazônia Legal ligadas à bioeconomia, sustentabilidade e inovação tecnológica.
- Podem aderir ao programa as startups sediadas na Amazônia Legal, com plano de negócios validado por incubadora, aceleradora ou instituição de apoio reconhecida pelo governo federal.
- O governo poderá oferecer incentivos fiscais, crédito com juros subsidiados e editais de subvenção econômica para essas empresas, conforme regras a serem definidas.
- É criada a Plataforma Nacional de Inovação Amazônica, para aproximar universidades, centros de pesquisa, aceleradoras, incubadoras e investidores.