O que a proposta faz
O projeto obriga os concursos públicos federais a oferecerem acessibilidade completa para pessoas com deficiência, com provas e condições de aplicação adaptadas às necessidades de cada candidato. Hoje, a Constituição já reserva um percentual de vagas para essas pessoas, e um decreto de 2018 prevê adaptações como provas em formato especial e tempo extra. Pelo projeto, a adaptação deve ir além de mais tempo ou sala separada, alcançando também o conteúdo e o grau de dificuldade das provas. Segundo o autor, a mudança busca avaliar a capacidade real do candidato, sem discriminação, e eliminar barreiras físicas, de comunicação e atitudinais. O texto também prevê capacitação de servidores e a participação de entidades de pessoas com deficiência na criação dessas medidas.
O que muda na prática
- Os editais de concursos federais devem garantir acessibilidade integral, com provas e condições de aplicação adaptadas.
- Os locais de prova passam a ter estrutura acessível, como rampas, banheiros adaptados, mesas para cadeirantes e espaços para autorregulação sensorial (para o candidato se acalmar e controlar estímulos).
- As provas podem ser oferecidas em Braille, letra ampliada, formato digital para leitores de tela, audiodescrição e Libras (Língua Brasileira de Sinais), com intérpretes para candidatos surdos.