Institui o Programa Nacional de Alfabetização Digital e Cidadania Online Infantil e dá outras providências.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 909/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 909/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto