Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
Aprovada a Medida Provisória nº 1.327, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado o parecer na Comissão Mista
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Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1321/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 162/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo".
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 679/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei de Conversão sancionado referente à MPV 1327/2025".
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15428/2026. DOU 05 06 2026 PÁG 01 COL 01.
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 77/2026 (CN) que comunica remessa da matéria à sanção.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 110/2026/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
Recebimento
Recebido o PLV 3/2026 da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1327/2025, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro".
Recebimento
Recebido PARECER 1/2026 Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.327, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1.327, de 2025, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Apresentação de Proposição
Recebido a Mensagem nº 1852/2026 do Poder Executivo que submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.327, de 9 de dezembro de 2025, que "Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.".
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício do Congresso Nacional nº 74/26, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.327, de 9 de dezembro de 2025, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro”. À Medida foram oferecidas 221 (duzentas e vinte e uma) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.327, de 2025), que conclui pelo PLV nº 3, de 2026.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 200/2025-SGM-CN que comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV 1327, de 2025.
Transformado em Norma Jurídica