Institui diretrizes para a criação e implementação do Cadastro Nacional de Talentos de Pessoas com Deficiência, Superdotação e Altas Habilidades e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 1176/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1176/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB.
Tramitando em Conjunto