Regulamenta o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5859/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CIDOSO.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), para o PL 5859/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto