Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
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Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Sim 124 · Não 257 · Outros 1
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Sim 126 · Não 262 · Outros 0
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Sim 137 · Não 257 · Outros 1
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 359/26 (SF), que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15401/2026. DOU 06/05/2026 PÁG 02 0COL 02.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 67/2026/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1066/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025. ".
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6359/2025 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul".
Recebimento
Recebido o Ofícion 1844/2025 do Superior Tribunal de Justiça que encaminha o anteprojeto de lei de criação de seis varas federais na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e de duas varas federais do Amazonas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Transformado em Norma Jurídica