Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tornar a Patrulha Maria da Penha obrigatória.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP) para se pronunciar a respeito de emenda apresentada ao substitutivo, para o PL 6043/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 6043/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6043/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER.
Tramitando em Conjunto