O que a proposta faz
O projeto cria uma regra para quando morre uma pessoa que recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada, benefício pago pelo governo federal a pessoas com deficiência ou idosos). Nesse caso, quem cuidava dessa pessoa e já tinha sido reconhecido pelo poder público como cuidador poderia continuar recebendo o benefício por 12 meses. Segundo a justificativa do projeto, hoje a lei não prevê esse caso, o que deixa cuidadores sem renda de uma hora para outra. A continuidade seria temporária e ligada a programas de capacitação ou de volta ao trabalho, e não seria uma pensão nem um benefício permanente. Segundo a autora, a medida dá tempo para a família se reorganizar e evita a dependência do benefício.
O que muda na prática
- Cuidadores reconhecidos como tais antes da morte do beneficiário podem continuar recebendo o BPC por 12 meses.
- Depois da morte, não será preciso provar de novo que a pessoa era cuidadora.
- O recebimento fica condicionado à participação em programas públicos de capacitação, qualificação profissional ou inclusão produtiva.
- As regras e prazos desses programas serão definidos pelo Poder Executivo federal, que não poderá criar outras exigências para esse direito.