Dispõe sobre a criminalização de atos de incitação, promoção ou financiamento de discursos e práticas misóginas organizadas, incluindo subculturas e grupos que pregam ódio, violência ou discriminação contra mulheres, e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1145/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1006/2026 a esta proposição.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6075/2025.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 890/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto