O que a proposta faz
O projeto cria o Sistema Nacional de Alerta Imediato, dentro do SUS (Sistema Único de Saúde), para identificar e acompanhar aumentos repentinos de doenças que ameaçam a saúde da população. O Ministério da Saúde coordenaria o sistema e reuniria dados enviados por municípios, estados e Distrito Federal. Quando houver um aumento fora do esperado, o sistema deverá emitir alertas imediatos com orientações para a população e para os profissionais de saúde. Hospitais, clínicas e laboratórios, públicos e privados, passariam a participar obrigatoriamente do envio de notificações, conforme regulamento, sem expor dados pessoais. Segundo o autor, a medida busca detectar surtos mais cedo, evitar internações e dar mais transparência às informações oficiais.
O que muda na prática
- Fica criado um sistema nacional de alerta para detectar aumentos súbitos de doenças, coordenado pelo Ministério da Saúde.
- Hospitais, clínicas e laboratórios, públicos e privados, passam a ter participação obrigatória no envio de notificações, nos termos de regulamento.
- Os alertas devem ser imediatos quando houver aumento significativo de casos, doença emergente ou óbitos acima do padrão esperado.
- Os alertas devem trazer a descrição da doença, os critérios técnicos usados, recomendações de prevenção e orientações para a população e para os profissionais.
- Estados e Distrito Federal devem integrar seus sistemas de saúde ao novo sistema, e municípios devem notificar casos suspeitos ou confirmados de forma imediata.