Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para autorizar o acesso ao regime de recuperação judicial e extrajudicial e de falências a pessoas jurídicas que, ainda que desprovidas de finalidade lucrativa, exerçam atividade econômica organizada, e dá outras providências.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), em razão de nova apensação.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da retirada de pauta em razão de nova apensação.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de nova apensação.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2925/2026 a esta proposição.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
Aguardando Parecer