Altera as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 836/2021 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-836/2021. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Tramitando em ConjuntoNotificações
Avulso atualizado - coautoria.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificações
Deferido o Requerimento nº 149/2023.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apensação do PL 835/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 981/2023 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-981/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-835/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 149/2023, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer adição de coautoria ao PL no 2159/2022, que “Altera as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções.”".
Tramitando em ConjuntoNotificações
Avulso atualizado para inclusão de coautores.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-5131/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificações
Deferido o Requerimento n° 1315/2022.
Notificações
Deferido o Requerimento n° 1313/2022.
Notificações
Deferido o Requerimento n° 1310/2022.
Notificações
Deferido o Requerimento n° 1306/2022.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CCP.
Aguardando Definição EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5131/2019. Em decorrência dessa apensação, determino que a CMADS e a CDHM sejam incluídas na distribuição da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1315/2022, pelas Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Joenia Wapichana REDE, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2159/2022. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1313/2022, pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Joenia Wapichana REDE, que "Requer a inclusão de assinatura ao Projeto de Lei nº 2159/2022. ".
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1310/2022, pelas Deputadas Luiza Erundina (PSOL/SP) e Joenia Wapichana REDE, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2159/2022. ".
Tramitando em Conjunto