Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, para incluir o vinagre colonial no regime jurídico aplicável ao vinho colonial produzido por agricultor familiar, e dá outras providências.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CAPADR.
Pronta para Pauta