Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social, para compatibilizá-las ao novo instrumento e para viabilizá-lo financeiramente.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Requerimento, com alteração, a pedido da Deputada Marina Silva, para incluir como convidados os Senhores Sérgio Xavier, Coordenador Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, e Tasso Azevedo, Coordenador Geral do MapBiomas.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Foram apresentadas 8 emendas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer realização de Seminário para debater os Mapas Do Caminho para além dos combustíveis fósseis (nacional e internacional)".
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marina Silva (REDE-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Aguardando Parecer