O que a proposta faz
O projeto cria o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas, um conjunto de programas e ações do governo federal para proteger, promover e fortalecer as culturas indígenas no Brasil. O plano é organizado em cinco macroprogramas (grandes áreas de ação), que tratam de memória e transmissão de saberes, geração de renda com a cultura, participação indígena na gestão pública, devolução de bens culturais e inclusão dos povos indígenas nas políticas culturais já existentes. Hoje, segundo a justificativa, não há uma lei específica sobre o tema, e o plano anterior de 2010 não tinha base legal. Para isso, o projeto também altera a Política Nacional do Livro, a Política Nacional de Leitura e Escrita, a Medida Provisória do Cinema e a Lei Rouanet, que é a lei de incentivo à cultura. Segundo os autores, a proposta busca reparar o silenciamento histórico dos povos indígenas nas políticas culturais.
O que muda na prática
- Passa a existir uma lei que institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas, com ações previstas em cinco grandes áreas.
- Cria a obrigação de o Poder Executivo implementar programas anuais para manter e atualizar acervos de bibliotecas com obras em línguas indígenas.
- Cria cotas e subcotas para obras audiovisuais indígenas em salas de cinema até 31 de dezembro de 2033, e exige um percentual mínimo de 2% dos recursos dos Funcines para projetos indígenas.