O que a proposta faz
O projeto obriga o SUS (Sistema Único de Saúde, o sistema público de saúde do país) e os demais órgãos de saúde pública a acompanhar e divulgar, todo ano, dados de saúde separados por raça/cor, gênero e faixa etária. Os dados devem cobrir mortalidade materna e infantil, atendimento pré-natal e parto, doenças crônicas e infecciosas, e o tempo de espera para procedimentos de média e alta complexidade. Esses dados deverão orientar planos para reduzir as desigualdades raciais na saúde (chamadas de iniquidades), com metas específicas para a população negra, em especial mulheres e crianças. A mudança é feita na Lei Orgânica da Saúde, a lei que organiza o SUS. Segundo o autor, a falta de dados transparentes esconde diferenças de tratamento e de resultados entre raças e gêneros, e a medida busca tornar essas desigualdades visíveis e combatê-las.
O que muda na prática
- O SUS e os órgãos de saúde pública passam a ser obrigados a divulgar indicadores de saúde por raça/cor, gênero e faixa etária todo ano.
- Os indicadores incluem mortalidade materna e infantil, acesso ao pré-natal e ao parto e doenças crônicas e infecciosas.
- Também passam a ser monitorados o acesso e o tempo de espera para procedimentos de média e alta complexidade.
- Os dados deverão orientar planos para reduzir desigualdades raciais na saúde, com metas para a população negra, especialmente mulheres e crianças.