O que a proposta faz
O projeto quer incluir, na Lei Maria da Penha (lei que cria mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher), a exigência de capacitação obrigatória e contínua sobre racismo estrutural (discriminação enraizada na organização da sociedade) e interseccionalidade (a combinação de discriminações como raça e gênero). A capacitação atingiria profissionais da segurança pública, da saúde, da Justiça e da assistência social que atendem mulheres vítimas de violência. Hoje a lei não traz essa exigência específica para mulheres negras. Segundo o autor, mulheres negras sofrem a dupla discriminação de racismo e machismo, e o atendimento recebido nas instituições pode agravar a situação. Por isso, a proposta busca um atendimento mais humanizado e sem discriminação racial.
O que muda na prática
- Passa a ser obrigatória a capacitação dos profissionais da rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência.
- A capacitação deve ser contínua, ou seja, repetida ao longo do tempo e não feita apenas uma vez.
- Os cursos tratarão de racismo estrutural, interseccionalidade e atendimento humanizado a mulheres negras.
- O objetivo é evitar a revitimização (quando a própria vítima volta a ser prejudicada pelo atendimento) e o racismo institucional (discriminação praticada pelas instituições).