Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir a transparência e a equidade no financiamento de campanhas de candidaturas de mulheres negras.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 6662/2025, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
Despacho de Não Acolhimento
Recusada emenda EMC 1/2026 CDHMIR apresentada pelo deputado Eli Borges, nos termos dos artigos 119 e 125 do Regimento Interno, por não se tratar de projeto sujeito à apreciação conclusiva das comissões.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6662/2025 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDHMIR.
Aguardando Encaminhamento